Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002126-14.2026.8.12.0002/MS
AUTOR : PRIMUS TINTAS LTDA
ADVOGADO(A) : JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA (OAB MS028990)
SENTENÇA
Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, dispensando-se a abertura de prazo recursal. Arquivem-se estes autos.