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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002126-14.2026.8.12.0002

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5002126-14.2026.8.12.0002
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002126-14.2026.8.12.0002/MS

AUTOR : PRIMUS TINTAS LTDA

ADVOGADO(A) : JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA (OAB MS028990)

SENTENÇA

Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, dispensando-se a abertura de prazo recursal. Arquivem-se estes autos.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002126-14.2026.8.12.0002/MS AUTOR : PRIMUS TINTAS LTDA ADVOGADO(A) : JUSSARA VALENÇA DE FRANÇA (OAB MS028990) SENTENÇA Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, dispensando-se a abertura de prazo recursal. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se.