Ante o exposto, julgo extinto o processo no tocante ao pedido de reparação por danos morais, por força do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; no mais, julgo improcedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991. Publique-se.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 5007665-14.2026.8.24.0038/SC AUTOR : ARISSELY DE ANDRADE FERREIRA SILVA ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo no tocante ao pedido de reparação por danos morais, por força do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; no mais, julgo improcedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa.
