Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará requerido, observadas as formalidades legais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
homologacao
Intimação das partes da Sentença retro: " Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 57 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará requerido, observadas as formalidades legais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. "
