Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5003087-69.2024.8.24.0008

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5003087-69.2024.8.24.0008
Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003087-69.2024.8.24.0008/SC

EXEQUENTE : RICARDO VICENTE DA VEIGA

ADVOGADO(A) : JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333)

DESPACHO/DECISÃO

I - Diante da não localização da motocicleta, homologo o pedido de desistência da arrematação formulado pela arrematante (ev. 182).

Intime-se a arrematante para indicar seus dados bancários.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003087-69.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : RICARDO VICENTE DA VEIGA ADVOGADO(A) : JOAO DAVID DE BORBA (OAB SC028333) DESPACHO/DECISÃO I - Diante da não localização da motocicleta, homologo o pedido de desistência da arrematação formulado pela arrematante (ev. 182). Intime-se a arrematante para indicar seus dados bancários. Após expeça-se o competente alvará para devolução do numerário depositado em conta judicial. II - A pesquisa pelo Sniper apenas indicou a motocicleta que já se encontra penhorada, porém não foi localizada: III - A motocicleta encontra-se sem licenciamento há mais de 10 anos, o que indica que não mais existe (evento 86, DOCUMENTACAO2). Assim, não há proveito na penhora do bem. Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens úteis a satisfação do débito, sob pena de extinção.