Ementa
rsia, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais; assim, é medida de rigor o recepcionamento e homologação quanto ao pedido formulado de pacificação da controvérsia. Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, e da Resolução nº 42, de 25/08/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Homologo a renúncia ao recálculo e aos prazos recursais, uma vez que, de comum acordo, as partes desistiram dos mesmos, conforme manifestado em Sessão de tentativa de conciliação. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Realize-se o registro eletrônico. Não haverá condenação em custas e honorários advocatícios. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Oportunamente, dê-se baixa dos autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO CECON-Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004253-84.2025.4.03.6325 AUTOR: TAIS CRISTINA RODRIGUES SANTANA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAIS CRISTINA RODRIGUES SANTANA - SP384654 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: SADI BONATTO - PR10011 SENTENÇA Tendo em vista a proposta formulada pela Caixa Econômica Federal - CEF, e que, ouvida a parte autora disse concordar com a proposta apresentada, conforme (Termo de sessão de tentativa de conciliação datado de 23/07/2026, ID de nº 596219461), vislumbro que as partes possuem intenção de pôr termo à controvérsia, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais; assim, é medida de rigor o recepcionamento e homologação quanto ao pedido formulado de pacificação da controvérsia. Diante do acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, e da Resolução nº 42, de 25/08/2016, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Homologo a renúncia ao recálculo e aos prazos recursais, uma vez que, de comum acordo, as partes desistiram dos mesmos, conforme manifestado em Sessão de tentativa de conciliação. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Realize-se o registro eletrônico. Não haverá condenação em custas e honorários advocatícios. Devolvam-se os autos ao Juízo de origem. Oportunamente, dê-se baixa dos autos, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intimem-se. Providencie-se o necessário. Bauru/SP, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal
