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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5002075-91.2025.8.24.0070

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5002075-91.2025.8.24.0070
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa, todavia, a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5002075-91.2025.8.24.0070/SC AUTOR : NEUSA COCTA PATTE ADVOGADO(A) : RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) RÉU : RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa, todavia, a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.