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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5000868-77.2026.8.24.0052

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5000868-77.2026.8.24.0052
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Eventuais custas processuais a cargo da executada. Levantem-se eventuais constrições ou restrições determinadas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000868-77.2026.8.24.0052/SC EXEQUENTE : HOBI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : Fabio Amaral Nogueira (OAB PR024640) ADVOGADO(A) : FAUZI BAKRI (OAB PR024457) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, RESOLVO o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Eventuais custas processuais a cargo da executada. Levantem-se eventuais constrições ou restrições determinadas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.