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/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001925-57.2025.4.03.6334 AUTOR: EDVAN DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-N REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O Enunciado 90 do FONAJE dispõe que “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Por consequência, HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora no ID 596318366, pelo que EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.