Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento Comum Cível 5004398-83.2026.8.24.0054

Vara / juízo: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 5004398-83.2026.8.24.0054

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Em decorrência da extinção, REVOGO a tutela provisória de urgência concedida no Evento 7 e suas decisões integrativas. Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º e § 10, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 5004398-83.2026.8.24.0054/SC AUTOR : FRIGORIFICO GUINTHER LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : FERNANDO MULLER (OAB SC017397) RÉU : BUZZI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO VICENZI DA SILVA (OAB SC052441) ADVOGADO(A) : BEATRIZ FANFA GALVAN (OAB SC076554) ADVOGADO(A) : FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB SC018126) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse processual. Em decorrência da extinção, REVOGO a tutela provisória de urgência concedida no Evento 7 e suas decisões integrativas. Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º e § 10, do Código de Processo Civil. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto(s) recurso(s), caberá ao cartório, mediante ato ordinatório, conceder vista dos autos à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal de Justiça do Estado. Idêntico procedimento deverá ser tomado caso interposto recurso adesivo. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.