Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002539-21.2024.8.24.0048/SC AUTOR : FG CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A) : CLEBER GLEIDESON DA COSTA (OAB SC027588) ADVOGADO(A) : BERENICE ISABEL DA CUNHA (OAB SC042186) ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA (OAB SC026708) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE MELLO MACIEL (OAB SC073052) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).
