Ementa
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento Comum Cível 5000260-94.2026.8.12.0058
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Coronel Sapucaia
- Publicação
- DJEN 21/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000260-94.2026.8.12.0058
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000260-94.2026.8.12.0058/MS AUTOR : EDNA APARECIDA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO(A) : UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES (OAB MS015396) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.