Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Cumprimento de Sentença 5030631-59.2025.8.24.0020
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5030631-59.2025.8.24.0020
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030631-59.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE : JOSE DIEGO SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUIS PAULO MAIA SILVA (OAB BA060413) EXECUTADO : EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA ADVOGADO(A) : LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB PE032187) ADVOGADO(A) : DANIEL SÁ DE OLIVEIRA COSTA (OAB PE060470) ADVOGADO(A) : MELQUIZEDEQUE PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (OAB PE064798) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.