Ementa
DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO (ART. 46 DA LEI 9.099/95), E CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95, SOBRESTADA A EXIGIBILIDADE, CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 98, § 3º, DO CPC.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Eduardo Camargo
Votante: Juiz de Direito Eduardo Camargo
Votante: Juiz de Direito Marcelo Carlin
Votante: Juiz de Direito CYD CARLOS DA SILVEIRA