Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, via de consequência, ABSOLVO o(a) acusado(a) THIAGO DE SOUZA em relação ao(s) delito(s) tipificado(s) no art. 157, § 2º, VII, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal , imputados nesta ação penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Comunique-se à vítima (art. 201, § 2º, CPP). Tendo em vista que o acusado negou a posse e propriedade do objeto apreendido, encaminhe-se à destruição. Publique-se.
improcedente
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005607-53.2021.8.24.0025/SC RÉU : THIAGO DE SOUZA ADVOGADO(A) : PRISCILA SOARES BAUMER (OAB SC023775) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, via de consequência, ABSOLVO o(a) acusado(a) THIAGO DE SOUZA em relação ao(s) delito(s) tipificado(s) no art. 157, § 2º, VII, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal , imputados nesta ação penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Comunique-se à vítima (art. 201, § 2º, CPP). Tendo em vista que o acusado negou a posse e propriedade do objeto apreendido, encaminhe-se à destruição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso não localizada a parte ré, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, intime-se da presente sentença por edital, observados os prazos do art. 392, § 1º, do CPP e, ainda, se for o caso, por carta precatória. Transitada em julgado, arquivem-se.
