Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROSANE ZAMPIERI contra o MUNICÍPIO DE CAPINZAL/SC, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001277-98.2025.8.24.0016
- Vara / juízo
- 2ª Vara da Comarca de Capinzal
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5001277-98.2025.8.24.0016
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001277-98.2025.8.24.0016/SC AUTOR : ROSANE ZAMPIERI ADVOGADO(A) : WELLINGTON LIBARDONI (OAB SC066341) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por ROSANE ZAMPIERI contra o MUNICÍPIO DE CAPINZAL/SC, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.