Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000216-36.2026.4.02.5119

Vara / juízo: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC de Barra do Piraí
Publicação: DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ): 5000216-36.2026.4.02.5119

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000216-36.2026.4.02.5119/RJ

AUTOR : SEBASTIAO JOSE DE LIMA

ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA PEREIRA REIS MENDES (OAB RJ272229)

ADVOGADO(A) : JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)

SENTENÇA

Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, 'b', do CPC. Transitada em julgado nesta data. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000216-36.2026.4.02.5119/RJ AUTOR : SEBASTIAO JOSE DE LIMA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA PEREIRA REIS MENDES (OAB RJ272229) ADVOGADO(A) : JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) SENTENÇA Assim, tendo em vista o consenso entre as partes, HOMOLOGO o acordo nos termos da proposta oferecida e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no artigo 487, III, 'b', do CPC. Transitada em julgado nesta data. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/1995).