Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001157-83.2026.4.02.5119
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Barra do Piraí
- Publicação
- DJEN 03/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5001157-83.2026.4.02.5119
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001157-83.2026.4.02.5119/RJ AUTOR : SERGIO DE JESUS ROSA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : HELOISA ELENA GONCALVES MARTINS (OAB RJ200343) ADVOGADO(A) : KARINA EMY FUJIMOTO (OAB RJ111772) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.