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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013826-46.2026.8.24.0036

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5013826-46.2026.8.24.0036
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013826-46.2026.8.24.0036/SC

AUTOR : FABIO MATEUS SCHMIDT

ADVOGADO(A) : JULIANA OSELAME MACEDO ZANAQUI (OAB SC020832)

SENTENÇA

À vista do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Arquivem-se oportunamente.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013826-46.2026.8.24.0036/SC AUTOR : FABIO MATEUS SCHMIDT ADVOGADO(A) : JULIANA OSELAME MACEDO ZANAQUI (OAB SC020832) SENTENÇA À vista do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Arquivem-se oportunamente. P. R. I.