Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013826-46.2026.8.24.0036/SC
AUTOR : FABIO MATEUS SCHMIDT
ADVOGADO(A) : JULIANA OSELAME MACEDO ZANAQUI (OAB SC020832)
SENTENÇA
À vista do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Arquivem-se oportunamente.