Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Cumprimento de Sentença 5003935-19.2026.8.24.0030

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5003935-19.2026.8.24.0030

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003935-19.2026.8.24.0030/SC

EXEQUENTE : VINICIUS MEMLAK

ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660)

ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007)

EXECUTADO : TALISMA DRINK S BAR E BOATE LTDA

ADVOGADO(A) : RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898)

SENTENÇA

Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição determinada neste feito e que não guarde relação com potencial quitação imediata, total ou parcial, do débito sob execução. Assevero a inviabilidade da manutenção de constrição judicial após a extinção do feito, ainda que assim previsto no acordo ora homologado. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003935-19.2026.8.24.0030/SC EXEQUENTE : VINICIUS MEMLAK ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO CRISPIM (OAB SC073660) ADVOGADO(A) : IANNICK MARQUES LOUZADA (OAB SC072007) EXECUTADO : TALISMA DRINK S BAR E BOATE LTDA ADVOGADO(A) : RHAYANA SANTOS MUSTAFA (OAB SC064898) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Determino o levantamento de eventual penhora/restrição determinada neste feito e que não guarde relação com potencial quitação imediata, total ou parcial, do débito sob execução. Assevero a inviabilidade da manutenção de constrição judicial após a extinção do feito, ainda que assim previsto no acordo ora homologado. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.