EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001661-16.2021.8.24.0044/SC
EXECUTADO : ANCS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
ADVOGADO(A) : YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A)
SENTENÇA
Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e na Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, atribuindo-lhes efeitos infringentes, extingo o processo sem resolução do mérito.
sem_resolucao_merito
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001661-16.2021.8.24.0044/SC EXECUTADO : ANCS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB SC052593A) SENTENÇA Assim, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e na Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, atribuindo-lhes efeitos infringentes, extingo o processo sem resolução do mérito.
