ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do seu mérito. Custas pela parte autora e caso não recolhidas, determino a inscrição em dívida ativa. Publique-se.
ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do seu mérito. Custas pela parte autora e caso não recolhidas, determino a inscrição em dívida ativa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
