Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 3º, § 3º, c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006417-82.2026.8.24.0015
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5006417-82.2026.8.24.0015
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006417-82.2026.8.24.0015/SC AUTOR : MAURICIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : ÂNGELO ALBERTO TOKARSKI (OAB SC005898) ADVOGADO(A) : CHARLES EDUARDO DE PAULA ALMEIDA DE BRITO (OAB SC058568) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 3º, § 3º, c/c art. 51, II, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.