Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800781-56.2026.8.12.0005

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0800781-56.2026.8.12.0005
Inteiro teor

Ementa

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que a parte requerente não compareceu à Audiência de Conciliação e não justificou e/ou comprovou o motivo de sua ausência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/951 . Deixo de condenar em custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Tendo em vista que a parte requerente não compareceu à Audiência de Conciliação e não justificou e/ou comprovou o motivo de sua ausência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/951 . Deixo de condenar em custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se. Cumpra-se. Às providências. "