Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5004410-76.2026.4.02.5120

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Publicação: DJEN 30/07/2026
Número único (CNJ): 5004410-76.2026.4.02.5120

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004410-76.2026.4.02.5120/RJ

AUTOR : JACIEL APARECIDO OLIVEIRA BORGES

ADVOGADO(A) : JESSE RAMALHO (OAB RJ046967)

SENTENÇA

Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória. Certifique-se nos autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004410-76.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : JACIEL APARECIDO OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A) : JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) SENTENÇA Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória. Certifique-se nos autos.