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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001997-02.2021.4.02.5109

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
5001997-02.2021.4.02.5109
Inteiro teor

Ementa

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001997-02.2021.4.02.5109/RJ AUTOR : ALEX LIMA QUIRINO DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO(A) : CAROLINA PALAVER SPENGLER (OAB RJ224028) SENTENÇA Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I do CPC/15. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.