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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Recurso Inominado Cível 5003455-73.2024.4.02.5101

Órgão julgador
4ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
5003455-73.2024.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA FUNDADA NA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL. ENUNCIADO N.º 72 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.