Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001447-58.2026.4.02.5003
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de São Mateus
- Publicação
- DJEN 29/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5001447-58.2026.4.02.5003
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001447-58.2026.4.02.5003/ES AUTOR : PAULO HENRIQUE GONCALO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PATRICK PEREIRA MACHADO (OAB ES040710) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ROBERTA DE SOUZA DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : PATRICK PEREIRA MACHADO (OAB ES040710) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.