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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5037764-91.2022.4.02.5101

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
5037764-91.2022.4.02.5101
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. EXPEÇAM-SE os seguintes alvarás: Em favor do Cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.115.758/0001-79, para levantamento do valor de R$ 276.556,73 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), depositado na conta nº 139820880 (evento 114, DEMTRANSF1, pág. 1); Em favor de RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, CNPJ nº 24.449.485/0001-63, para levantamento do valor de R$ 59.262,14 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), depositado na conta nº 139820899 (evento 114, DEMTRANSF1, pág. 2); Em favor de CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - 08.435.582/0001-40, para levantamento do valor de R$ 59.262,14 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), depositado na conta nº 139820902 (evento 114, DEMTRANSF1, pág. 2). Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037764-91.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : LEONARDO ANTONIO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA SENTENÇA Com o pagamento efetuado a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. EXPEÇAM-SE os seguintes alvarás: Em favor do Cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS, CNPJ nº 52.115.758/0001-79, para levantamento do valor de R$ 276.556,73 (duzentos e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), depositado na conta nº 139820880 (evento 114, DEMTRANSF1, pág. 1); Em favor de RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS, CNPJ nº 24.449.485/0001-63, para levantamento do valor de R$ 59.262,14 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), depositado na conta nº 139820899 (evento 114, DEMTRANSF1, pág. 2); Em favor de CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS - 08.435.582/0001-40, para levantamento do valor de R$ 59.262,14 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), depositado na conta nº 139820902 (evento 114, DEMTRANSF1, pág. 2). Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa no feito.