Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006397-10.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ): 5006397-10.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006397-10.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE SOARES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : JEANZI OLIVEIRA SANTANA (OAB RJ152648) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (OAB RJ156679) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.