Ementa
Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, IV, ambos do CPC.
Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, IV, ambos do CPC.
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077900-91.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : CLEBER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALOISIO BARBOSA CALADO NETO (OAB PB017231) SENTENÇA Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 c/c artigo 485, IV, ambos do CPC.