Ementa
integral quitação da obrigação discutida nestes autos e requerendo a extinção do processo. O pagamento encontra-se comprovado no ID 141618736. A parte exequente ratificou expressamente o acordo no ID 141653866. Após intimação determinada no ID 141672861, o Ministério Público manifestou-se no ID 141782687, reiterando o entendimento pela desnecessidade de sua intervenção no feito. Assim, não havendo óbice à composição celebrada pelas partes, HOMOLOGO o acordo de ID 141618726, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, diante da quitação integral reconhecida pelas partes, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, observada a gratuidade da justiça já deferida. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. Intimem-se as partes via advogados/DPE.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7003099-73.2024.8.22.0018 Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Valor da Causa:R$ 921,13 Última distribuição:03/12/2024 REQUERENTE: K. E. D. M. S. Advogado do(a) AUTOR: PHILIPPE PROCOPIO DE SOUZA, OAB nº RO13412, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: G. D. M. S. Advogado do(a) RÉU: ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO, OAB nº RO12464 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, promovido por K. E. D. M. S. em face de G. D. M. S.. No curso do feito, após controvérsia quanto ao saldo remanescente e aos pagamentos realizados, este Juízo determinou, por meio da decisão de ID 139389591, a apresentação de demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Posteriormente, as partes apresentaram termo de quitação integral, no ID 141618726, informando a composição do débito pelo valor de R$ 1.000,00, já pago pelo executado, conferindo o exequente plena e integral quitação da obrigação discutida nestes autos e requerendo a extinção do processo. O pagamento encontra-se comprovado no ID 141618736. A parte exequente ratificou expressamente o acordo no ID 141653866. Após intimação determinada no ID 141672861, o Ministério Público manifestou-se no ID 141782687, reiterando o entendimento pela desnecessidade de sua intervenção no feito. Assim, não havendo óbice à composição celebrada pelas partes, HOMOLOGO o acordo de ID 141618726, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, diante da quitação integral reconhecida pelas partes, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem custas adicionais, observada a gratuidade da justiça já deferida. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato. Intimem-se as partes via advogados/DPE. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Luzia D'Oeste, data da assinatura eletrônica. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito
