Ementa
Ante o exposto, com base no art.485, inciso V, do Código de Processo Civil (litispendência), extingo o processo SEM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimem-se.
Ante o exposto, com base no art.485, inciso V, do Código de Processo Civil (litispendência), extingo o processo SEM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimem-se.
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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5067257-74.2026.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base no art.485, inciso V, do Código de Processo Civil (litispendência), extingo o processo SEM resolução de mérito. Custas na forma da lei. Sem honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.