Ementa
Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000098-49.2026.8.12.0010
- Publicação
- DJEN 20/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000098-49.2026.8.12.0010
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000098-49.2026.8.12.0010/MS AUTOR : PAULO DE SOUZA LIMA ADVOGADO(A) : CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB MS016742) SENTENÇA Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes.