Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Divórcio Consensual 3003267-53.2026.8.06.0137

Vara / juízo: 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Julgamento: 16/10/2026
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 3003267-53.2026.8.06.0137

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO de F. V. M. D. O. e FRANCISCA MAÍRA COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.". PACATUBA/CE, 16 de outubro de 2026. RAFAEL NASCIMENTO DE LIMA Assistente de Apoio Judiciário

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3003267-53.2026.8.06.0137 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA DJEN DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) DAYSYLANNY MACHADO DA SILVA SANTOS. FINALIDADE: Intimar o(s) destinatário(s) acima da Sentença proferida nestes autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: "Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO de F. V. M. D. O. e FRANCISCA MAÍRA COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.". PACATUBA/CE, 16 de outubro de 2026. RAFAEL NASCIMENTO DE LIMA Assistente de Apoio Judiciário