Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001544-49.2026.4.02.5006/ES AUTOR : SEBASTIANA DE SOUZA GOMES (Pais) ADVOGADO(A) : WILLIAN ALCANTARA (OAB ES030005) ADVOGADO(A) : IZADORA LACERDA GUERRA (OAB ES030309) AUTOR : KAMILLA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : WILLIAN ALCANTARA (OAB ES030005) ADVOGADO(A) : IZADORA LACERDA GUERRA (OAB ES030309) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
