Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006910-84.2026.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ): 5006910-84.2026.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006910-84.2026.4.02.5001/ES

AUTOR : ISRAEL PINHEIRO DE SOUZA

ADVOGADO(A) : CLEITON JUNIO DE SOUSA SOARES (OAB MG183848)

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 03/10/1978 a 31/12/1984 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/235.229.219-5 desde a data do requerimento administrativo, em 05/11/2025.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006910-84.2026.4.02.5001/ES AUTOR : ISRAEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : CLEITON JUNIO DE SOUSA SOARES (OAB MG183848) SENTENÇA Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 03/10/1978 a 31/12/1984 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/235.229.219-5 desde a data do requerimento administrativo, em 05/11/2025.