Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA FUNDADA NA CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL. ENUNCIADO N.º 72 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Recurso Inominado Cível 5004932-64.2025.4.02.5112
- Órgão julgador
- 4ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 28/07/2026
- Número único (CNJ)
- 5004932-64.2025.4.02.5112