Ementa
ERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DEBORA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELE BARROS CARRIJO - RO10874 REQUERIDO: MARIA APARECIDA FURTADO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE CURATELA 1º Publicação PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: Nome: MARIA APARECIDA FURTADO Endereço: AVENIDA MAJOR AMARANTE, Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-016 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório - Vilhena - 4ª Vara Cível, a ação de CURATELA, em que DEBORA FURTADO, requer o levantamento da Curatela, conforme se vê da sentença a seguir transcrita: “JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ajuizado por DEBORA FURTADO em face de MARIA APARECIDA FURTADO para determinar o levantamento da curatela de DEBORA FURTADO, declarando-a capaz de exercer os atos da vida civil. Em atenção ao disposto no artigo 756, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO à CPE que: a) Publique-se no Diário da Justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; b) Publique-se pela imprensa local, caso o requerente não seja beneficiário da justiça gratuita; c) Fica esta sentença automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal do PJe do Tribunal de Justiça; d) Publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça pelo prazo de 6 (seis) meses, ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento; e) Exclusão do cadastro no INFODIP, do TRE/RO; f) Transitada em julgado, extraia-se mandado ou encaminhe-se cópia desta sentença para ser inscrita no Cartório de Pessoas Naturais em que o autora/curatelada fora registrado; Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público e às partes. Intimem-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7009138-64.2025.8.22.0014 Classe : INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DEBORA FURTADO Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIELE BARROS CARRIJO - RO10874 REQUERIDO: MARIA APARECIDA FURTADO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE CURATELA 1º Publicação PRAZO: 10 (dez) DIAS CURATELA DE: Nome: MARIA APARECIDA FURTADO Endereço: AVENIDA MAJOR AMARANTE, Centro (S-01), Vilhena - RO - CEP: 76980-016 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos que foi processado por este Juízo e Cartório - Vilhena - 4ª Vara Cível, a ação de CURATELA, em que DEBORA FURTADO, requer o levantamento da Curatela, conforme se vê da sentença a seguir transcrita: “JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ajuizado por DEBORA FURTADO em face de MARIA APARECIDA FURTADO para determinar o levantamento da curatela de DEBORA FURTADO, declarando-a capaz de exercer os atos da vida civil. Em atenção ao disposto no artigo 756, § 3º, do Código de Processo Civil, DETERMINO à CPE que: a) Publique-se no Diário da Justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias; b) Publique-se pela imprensa local, caso o requerente não seja beneficiário da justiça gratuita; c) Fica esta sentença automaticamente publicada na rede mundial de computadores, no portal do PJe do Tribunal de Justiça; d) Publique-se na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça pelo prazo de 6 (seis) meses, ficando dispensado o cumprimento desta determinação enquanto a plataforma não for criada e estiver em efetivo funcionamento; e) Exclusão do cadastro no INFODIP, do TRE/RO; f) Transitada em julgado, extraia-se mandado ou encaminhe-se cópia desta sentença para ser inscrita no Cartório de Pessoas Naturais em que o autora/curatelada fora registrado; Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público e às partes. Intimem-se. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. Vilhena, terça-feira, 30 de junho de 2026. Fani Angelina de Lima - Juíza Substituta" Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702. Vilhena (RO), 4 de setembro de 2026 Técnico judiciário (assinado digitalmente)
