Ementa
LON ALVES, OAB nº RO9232, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Polo Passivo: IZEDAQUIAS NUNES FONSECA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc… O meirinho na certidão de id. 140385994 asseverou que o executado se encontra em local incerto e não sabido, sendo desconhecido no endereço diligenciado. Considerando ser dever da parte informar o Juízo mudança domiciliar, nos termos do art. 274, § único do CPC, dou-o por intimado acerca da penhora de valores. Considerando que houve penhora integral dos valores objeto da presente execução (id. 129802558), JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 513 e 771 e artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença movido por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de IZEDAQUIAS NUNES FONSECA, ambos qualificados nos autos. Concedo prazo de 05 dias para o exequente indicar conta bancária para expedição de alvará judicial eletrônico. Custas finais pela parte executada (art. 12, III da Lei 3.896/2016). INTIME-SE para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7032700-15.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO REQUERENTE: ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Polo Passivo: IZEDAQUIAS NUNES FONSECA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc… O meirinho na certidão de id. 140385994 asseverou que o executado se encontra em local incerto e não sabido, sendo desconhecido no endereço diligenciado. Considerando ser dever da parte informar o Juízo mudança domiciliar, nos termos do art. 274, § único do CPC, dou-o por intimado acerca da penhora de valores. Considerando que houve penhora integral dos valores objeto da presente execução (id. 129802558), JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nos artigos 513 e 771 e artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença movido por COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em face de IZEDAQUIAS NUNES FONSECA, ambos qualificados nos autos. Concedo prazo de 05 dias para o exequente indicar conta bancária para expedição de alvará judicial eletrônico. Custas finais pela parte executada (art. 12, III da Lei 3.896/2016). INTIME-SE para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2026. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
