Ementa
Ante o exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 142039722) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; b) REGISTRO a interrupção da ordem de bloqueio no SISBAJUD nesta data e a determinação de transferência do valor de R$ 8.564,42 (oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para a conta judicial vinculada a estes autos; c) DETERMINO que, decorrido o prazo de até 5 (cinco) dias retornem os autos conclusos para expedição de alvará em favor da parte exequente (Cláusula Nona, ID 142039722, pág. 6); CONTA CORRENTE 60827-0, AGÊNCIA 3271, BANCO 756, TITULAR NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 18.819.005/0001-06. d) DETERMINO, por fim, o arquivamento definitivo dos autos. Custas na forma pactuada (ID 142039722, pág. 8). Certifique-se o trânsito em julgado nesta data diante da renúncia ao direito recursal. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Número do processo: 7000291-27.2026.8.22.0018 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Polo Passivo: RENAN DIANGELIS PIRES CARDOSO, CLEICIANE APARECIDA DA COSTA DE ALMEIDA, MARIELE GONZAGA ZANONI EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de RENAN DIANGELIS PIRES CARDOSO, CLEICIANE APARECIDA DA COSTA DE ALMEIDA e MARIELE GONZAGA ZANONI (ID 132172910). As partes apresentaram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação com a extinção do feito (ID 142039722). 2. FUNDAMENTAÇÃO O negócio jurídico versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, celebrado por partes plenamente capazes e assistidas por procurador com poderes expressos para transigir (ID 132172911). Assim, impõe-se a homologação do acordo e a consequente extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD foi interrompida nesta data, determinando-se a transferência de R$ 8.564,42 para a conta judicial vinculada ao feito, nos termos requeridos no acordo. Tendo em vista a determinação de transferência de R$ 8.564,42 para a conta judicial vinculada aos autos, cujo procedimento bancário demanda até 5 (cinco) dias, a expedição do alvará em prol do exequente ocorrerá após a confirmação do depósito. Certifico, por fim, que diante do acrodo das partes, os valores remanescente bloqueados, foram liberados diretamente no SISBAJUD em favor dos executados. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 142039722) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; b) REGISTRO a interrupção da ordem de bloqueio no SISBAJUD nesta data e a determinação de transferência do valor de R$ 8.564,42 (oito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) para a conta judicial vinculada a estes autos; c) DETERMINO que, decorrido o prazo de até 5 (cinco) dias retornem os autos conclusos para expedição de alvará em favor da parte exequente (Cláusula Nona, ID 142039722, pág. 6); CONTA CORRENTE 60827-0, AGÊNCIA 3271, BANCO 756, TITULAR NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 18.819.005/0001-06. d) DETERMINO, por fim, o arquivamento definitivo dos autos. Custas na forma pactuada (ID 142039722, pág. 8). Certifique-se o trânsito em julgado nesta data diante da renúncia ao direito recursal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Santa Luzia D'Oeste/RO, data registrada eletronicamente. Ederson Pires da Cruz Juiz(a) de Direito
