Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, em cumprimento ao acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5209030-09.2025.8.21.7000/RS, RECONHEÇO a prescrição da pretensão executiva e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, e no artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.