Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003229-46.2018.8.21.0015

Vara / juízo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
Publicação: DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ): 5003229-46.2018.8.21.0015

Ementa

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003229-46.2018.8.21.0015/RS

RÉU : DOUGLAS SOUZA SOARES

ADVOGADO(A) : RODNEY GUTERRO (OAB RS074960)

SENTENÇA

Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003229-46.2018.8.21.0015/RS RÉU : DOUGLAS SOUZA SOARES ADVOGADO(A) : RODNEY GUTERRO (OAB RS074960) SENTENÇA Por tais motivos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela pena em abstrato, com base no art. 107, inc. IV, do Código Penal.