Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002323-91.2026.8.21.0042/RS
AUTOR : JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO
ADVOGADO(A) : PAULO RICARDO NUNES PERCHIN (OAB RS101080)
ADVOGADO(A) : NATHALIA BARCELOS PORTO FERREIRA (OAB RS141715)
SENTENÇA
Com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos.