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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5046735-36.2026.8.21.0001

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5046735-36.2026.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

POSTO ISSO, forte no artigo 487, inciso III, alínea 'a', do CPC/15 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por BANCO PAN S.A. em face de LISANDRO GULARTE MORAES para: a) acolher a tese de excesso de execução e reconhecer que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor da condenação, rejeitando a alegação de iliquidez do título; b) homologar a concordância das partes e fixar o montante devido a título de honorários advocatícios em R$ 2.768,99 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos);

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5046735-36.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LISANDRO GULARTE MORAES ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) ADVOGADO(A) : JULIANA GULARTE MORAES (OAB RS060296) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA POSTO ISSO, forte no artigo 487, inciso III, alínea 'a', do CPC/15 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por BANCO PAN S.A. em face de LISANDRO GULARTE MORAES para: a) acolher a tese de excesso de execução e reconhecer que os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o valor da condenação, rejeitando a alegação de iliquidez do título; b) homologar a concordância das partes e fixar o montante devido a título de honorários advocatícios em R$ 2.768,99 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos);