Ementa
Processo Civil), e CONDENO o réu/reconvinte a PAGAR as cotas condominiais vencidas em 07/07/2025, 07/08/2025 e 07/10/2025, no valor de R$ 6.900,51 (seis mil, novecentos reais e cinquenta e um centavos), já excluídas as custas de expedição de matrícula, corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV a contar do vencimento de cada cota, com juros moratórios de 1% ao mês, também a contar de cada vencimento, e a pagar as vincendas até o trânsito em julgado do presente processo, corrigidas pelo IGP-M/FGV e com juros moratórios de 1% ao mês a contar de cada vencimento, aplicando-se, ainda, multa de 2%. b. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reconvenção formulado por JAIRO ALVES ROCHA contra CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JAQUELY, com resolução do mérito, e CONDENO o autor/reconvindo a RESTITUIR ao réu/reconvinte a importância de R$ 670,59 (seiscentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), paga a título de honorários advocatícios extrajudiciais, corrigida monetariamente pela variação do IPCA a contar de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pela variação do IPCA a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a contar do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ), equivalentes à taxa Selic deduzida do índice de atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil.