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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Reintegração / Manutenção de Posse 5002164-37.2024.8.21.0134

Publicação
DJEN 14/09/2026
Número único (CNJ)
5002164-37.2024.8.21.0134
Inteiro teor

Ementa

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002164-37.2024.8.21.0134/RS

AUTOR : DIONE ISMAEL VARGAS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : JESUS VINICIUS NEPOMUCENO (OAB RS106993)

RÉU : LORIVO PINTO

ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES ZUCHETTO (OAB RS103720)

SENTENÇA

ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIONE ISMAEL VARGAS DOS SANTOS em face de LORIVO PINTO, para: a) reconhecer a ocorrência de esbulho possessório e, em razão da impossibilidade de restituição do bem, converter o pedido possessório em perdas e danos, condenando o réu ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização pela perda da betoneira. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do esbulho (10/10/2023 - registro de ocorrência) até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir de quando incide a Taxa Selic, que contém juros e correção monetária embutidos. b) condenar o réu ao pagamento de R$ 4.710,00 (quatro mil setecentos e dez reais) a título de danos materiais, correspondentes às despesas com aluguel de betoneira substituta comprovadas documentalmente nos autos. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de cada pagamento/desembolso, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir de quando incide a Taxa Selic, que contém juros e correção monetária embutidos; e c) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Sobre o valor deverão incidir juros moratórios, a contar do evento danoso (esbulho ocorrido em 10/10/2023 - conforme registro de ocorrência), de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir de quando incide a Taxa Selic, que contém juros e correção monetária embutidos, deduzido o índice de correção monetária, até a presente data. O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Taxa Selic, a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), pelo que esta contém juros e correção monetária embutidos.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002164-37.2024.8.21.0134/RS AUTOR : DIONE ISMAEL VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JESUS VINICIUS NEPOMUCENO (OAB RS106993) RÉU : LORIVO PINTO ADVOGADO(A) : GUSTAVO SOARES ZUCHETTO (OAB RS103720) SENTENÇA ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por DIONE ISMAEL VARGAS DOS SANTOS em face de LORIVO PINTO, para: a) reconhecer a ocorrência de esbulho possessório e, em razão da impossibilidade de restituição do bem, converter o pedido possessório em perdas e danos, condenando o réu ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização pela perda da betoneira. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do esbulho (10/10/2023 - registro de ocorrência) até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir de quando incide a Taxa Selic, que contém juros e correção monetária embutidos. b) condenar o réu ao pagamento de R$ 4.710,00 (quatro mil setecentos e dez reais) a título de danos materiais, correspondentes às despesas com aluguel de betoneira substituta comprovadas documentalmente nos autos. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de cada pagamento/desembolso, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir de quando incide a Taxa Selic, que contém juros e correção monetária embutidos; e c) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Sobre o valor deverão incidir juros moratórios, a contar do evento danoso (esbulho ocorrido em 10/10/2023 - conforme registro de ocorrência), de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a partir de quando incide a Taxa Selic, que contém juros e correção monetária embutidos, deduzido o índice de correção monetária, até a presente data. O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Taxa Selic, a partir da presente decisão (Súmula 362 do STJ), pelo que esta contém juros e correção monetária embutidos.