Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8173770-69.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EDILEUSA LISBOA SILVA Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA (OAB:BA59283) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Vistos, etc… Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes (ID n° 582279451 e n° 584350742) para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Declaro, por conseguinte, a extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Honorários e custas da forma ajustada. P. I. Após, ao arquivo com as devidas anotações, inclusive a baixa. Salvador, 13 de outubro de 2026. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito