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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Execução de Título Extrajudicial 1004700-73.2026.8.11.0045

Publicação
DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ)
1004700-73.2026.8.11.0045
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DEVOLVA-SE à parte exequente, se necessário, o título executivo extrajudicial original apresentado nesta Unidade Judicial. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/1995). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004700-73.2026.8.11.0045. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o feito deverá ser extinto, sempre que não for conhecido o endereço do executado, o que é o caso da demanda executória. Digo isso pois, ao compulsar os autos, verificou-se que a tentativa de citação da parte executada restou infrutífera. Intimada para se manifestar, a parte exequente deixou de indicar elementos aptos a viabilizar a diligência citatória, tais como novo endereço e/ou contato telefônico da parte executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. DEVOLVA-SE à parte exequente, se necessário, o título executivo extrajudicial original apresentado nesta Unidade Judicial. Sem custas ou honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/1995). Preclusa as vias recursais, ARQUIVE-SE. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito