Ementa
RECURSO INOMINADO. BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS. (I) TRANSAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DO DISPOSITIVO DE USO HABITUAL DA CORRENTISTA, COM O MESMO ENDEREÇO DE REDE, UTILIZANDO O TOKEN JÁ CADASTRADO E MEDIANTE DIGITAÇÃO DAS QUATRO CAMADAS DE AUTENTICAÇÃO EXIGIDAS PELO SISTEMA. (II) ANTES DAS TRANSFERÊNCIAS IMPUGNADAS, O SISTEMA DO BANCO BLOQUEOU TENTATIVAS DE PIX EM VALORES MAIS ALTOS, APÓS O QUE O BANCO ENTROU EM CONTATO COM A AUTORA PELO NÚMERO DE TELEFONE POR ELA PRÓPRIA INFORMADO NA INICIAL E OBTEVE CONFIRMAÇÃO PARA O DESBLOQUEIO. (III) A EVENTUAL NEGLIGÊNCIA NA GUARDA DE CREDENCIAIS PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS CONFIGURA EVENTO EXTERNO AO SERVIÇO BANCÁRIO, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ E A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PORQUANTO NÃO SE IDENTIFICA FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
ACÓRDÃO
A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido formulado na ação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.