Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061516-73.2020.8.21.0001/RS
AUTOR : R&O COMERCIAL LTDA
ADVOGADO(A) : LUIS CLÁUDIO BARBOSA (OAB RS051219)
RÉU : RODRIGO SINHORELLI DE SOUZA (Espólio)
ADVOGADO(A) : DEISE LIMA DA SILVA (OAB RS114326)
SENTENÇA
a) DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça em favor da ré Chaiani Ramos de Oliveira; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por R&O COMERCIAL LTDA em face do ESPÓLIO DE RODRIGO SINHORELLI DE SOUZA, resolvendo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; c) REVOGO a medida liminar e determino o imediato LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA inserida sobre o veículo Renault Master FUR L2H2, placa IWD8654 (atual IWD8G54), Renavam 01030075333, cadastrada no sistema Renajud (Evento 104). Proceda a Secretaria com a baixa no respectivo sistema;